O ENSINO DAS ARTES NOS PLANOS DE GOVERNO DOS CANDIDATOS (AS) À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
Palavras-chave:
Agenda Política, Arte., EducaçãoResumo
Este estudo analisou a atenção dada ao ensino das Artes correlata ao sistema formal de educação com base nas narrativas elencadas pelos candidatos(as) ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal. Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória e quanti-qualitativa. Os dados foram coletados nos planos de governo dos agentes políticos supracitados, disponibilizados no portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O recorte temporal (2010-2022) foi delineado por meio da lei nº 12.034 de 2009 que estabeleceu a obrigatoriedade da publicação dos planos de governo desde então. A organização e tratamento dos dados foram realizados por meio dos seguintes tópicos: ano; candidato(a); partido político; e número de menções ao tema. Em relação a análise quantitativa dos dados, utilizou-se o cálculo da frequência relativa das menções ao ensino das Artes com base nos dados brutos das menções aos descritores “educa”, “art” e palavras similares. No que se diz respeito à análise qualitativa, elencou-se o exame da percepção dos problemas e a definição das alternativas para o ensino das Artes nos planos de governo. Os resultados apontaram 910 menções relacionadas à Educação. Entretanto, somente 8 menções estabeleceram correlação com o ensino das Artes. Concomitantemente, verificou-se um baixo percentual de atenção para o tema com base na proporção dos dados brutos. O ideário elencado na arena eleitoral denota a priorização do ensino das artes no contexto da escola de tempo integral bem como a promoção de ações intersetoriais entre Educação e Cultura na perspectiva de viabilizar a pauta supracitada como demanda de ordem pública.
Downloads
Referências
Seminário Gepráxis, Vitória da Conquista – Bahia – Brasil, v. 9, n. 16, p. 936 - 946, maio, 2024.
capacidade do governo de adquirir e distribuir recursos financeiros. Dessa forma, a estrutura pública está ligada à utilização do poder institucional para o provisionamento de políticas públicas (Hood, 1986).
A ausência dos instrumentos supracitados nas pautas analisadas estabelece estreita relação com os valores e crenças dos candidatos(as) que concorreram as eleições para o cargo de chefe do executivo nacional brasileiro. Concomitantemente, evidencia-se a falta de articulação intrapartidária no que diz respeito ao processo de elaboração das propostas para o setor em questão, caracterizando assim um panorama complexo de se entender, haja vista a pontualidade de propostas no ano de 2018 por algumas legendas partidárias que se quer abordaram o tema referente ao ensino das Artes nas demais eleições.
Considerações Finais
Ao examinar a importância dada ao ensino das Artes no contexto educacional nas eleições presidenciais brasileiras, pode-se concluir que poucos candidatos(as) apresentaram propostas relacionadas a esse fenômeno.
Considerando os dados citados na pesquisa, acredita-se que a definição dos problemas e a definição das alternativas para o ensino das Artes no contexto educacional encontram-se vinculadas a ideia central dos programas de escola em tempo integral e aumento da carga horária. Em suma, evidenciou-se a pouca expressividade do tema na agenda política para a elaboração de propostas correlatas ao tema estudado.
As prioridades analisadas sobre o ensino das Artes no contexto educacional demonstram que a atenção dada sujeita-se as prioridades elencadas na arena política. Dessa forma, acaba sendo muito desafiante para os pesquisadores da política pública dessa área, quando se considera o grau de abstração das menções coletadas, dificultando assim, o processo de análise dos dados.
Além disso, percebe-se a carência de produções científicas que utilizam os pressupostos teóricos oriundos da Ciência Política enquanto referencial de análise. Isso limita a possibilidade de uma discussão teórica mais aprofundada sobre o objeto de estudo.
Dessa maneira, recomenda-se o desenvolvimento de novas pesquisas na área para entender como as agendas governamentais são criadas e de que forma os candidatos(as) eleitos tem trabalhado para efetivar o ensino das Artes no contexto educacional.
Referências
Seminário Gepráxis, Vitória da Conquista – Bahia – Brasil, v. 9, n. 16, p. 936 - 946, maio, 2024.
ALBANO DE LIMA, S. R. O ensino das Artes na Educação Básica frente aos ordenamentos vigentes. ORFEU, Florianópolis, v.5, n.2, p. 1-15, dez., 2020.
BAUMGARTNER, F. R.; JONES, B. D. The politics of information: Problem definition and the course of public policy in America. Chicago, IL: University of Chicago Press. 2015.
BAUMGARTNER, F. R., & JONES, B. D. Agendas and Instability in American Politics. Chicago: University of Chicago Press, 1993.
BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1934. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 1971. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL, Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional [...]. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. 3. rev. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_
EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL, F. G.; CAPELLA, A. C. Agenda governamental brasileira: uma análise da capacidade e diversidades em políticas públicas no período de 2013 a 2014. São Paulo: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1-22, 2019.
CAPELLA, A. C. N. Formulação de Políticas. Brasília: Enap, 2018.
CAPELLA, A. C. N.; BRASIL, Felipe G.; SUDANO, Andréia C.P.G. “O estudo da agenda governamental: reflexões metodológicas e indicativos para pesquisas”. In: 39ª Encontro Anual da ANPOCS. Anais eletrônicos. Caxambu, Anpocs, 2015.
Seminário Gepráxis, Vitória da Conquista – Bahia – Brasil, v. 9, n. 16, p. 936 - 946, maio, 2024.
COBB, R. W.; ELDER, C. D. The politics of agenda-building: an alternative perspective for Modern Democratic Theory. Journal of Politics, v. 33, n. 4, p. 892-915, 1971.
DEARING, J. W.; ROGERS, E. M. Agenda-Setting. Thousand Oaks: SAGE, 1996.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 2008.
HOOD, C. C. The Tools of Government. Chatham: Chatham House Publishers, 1986.
MADEIRA, R.M.; TAROUCO G.S. Esquerda e Direita no Brasil: uma análise conceitual. Revista Ciências Sociais, v.8, n.15, p.1-25, 2011.
RITTEL, H. W. J.; WEBBER, M. M. Dilemmas in a General Theory of Planning. Policy Sciences, v. 4, p.155-169, 1973.
ROCHERFORT, D. A.; COBB, R. W. The politics of problem definition: Shaping the policy agenda. University Press of Kansas, 1994.
SCHATTSCHNEIDER, E. E. The Semisovereign People: A Realist's View of Democracy in America. Wadsworth Thomson Learning, 1975.
SILVA, N. do N. Ensino de Arte e Disciplinação da Educação Artística na Educação Brasileira In: SEMINÁRIO FORMAÇÃO DOCENTE: INTERSECÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E ESCOLA, 4º., 2019, Dourados. Anais. Dourados, GEPPEF, 2020. p. 902-916.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você é livre para:
Compartilhar - copia e redistribui o material em qualquer meio ou formato; Adapte - remixe, transforme e construa a partir do material para qualquer propósito, mesmo comercialmente. Esta licença é aceitável para Obras Culturais Livres. O licenciante não pode revogar essas liberdades, desde que você siga os termos da licença.
Sob os seguintes termos:
Atribuição - você deve dar o crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se alguma alteração foi feita. Você pode fazer isso de qualquer maneira razoável, mas não de uma forma que sugira que você ou seu uso seja aprovado pelo licenciante.
Não há restrições adicionais - Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outros para fazer qualquer uso permitido pela licença.