da Silva, J. M.; Gomes, R. M.; Bomfim, K. de M.; Gomes, A. de A. P.; Santos, W. da S.; Vilela, A. B. A. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NO CONTEXTO DE CUIDADOS PALIATIVOS: REVISANDO LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS VIGENTES . semje 2024, 30.