Da gestação ao parto no cárcere: uma reflexão teórica referente aos direitos fundamentais à dignidade humana de mulheres encarceradas e seus filhos

Resumo

Esta pesquisa objetiva apresentar desafios referentes aos direitos fundamentais à dignidade humana de mulheres encarceradas em processo gestacional e parição, e seus filhos. Trata-se de uma reflexão teórica transversalizada por olhares no estado da arte referente ao processo de viver da mulher gestante e o parto no ambiente carcerário. Perseguiu-se responder à pergunta: Como é tratada a mulher no período gestacional e parto em cumprimento de pena privativa de liberdade em seus direitos à dignidade humana? Percorrer caminhos a esse desvelamento conduz à compreensão sobre os direitos fundamentais inerentes ao ser humano e o princípio da dignidade humana, corolário da Constituição Federal do Brasil, de 1988. Assentar-se sobre este direito é evidenciar o ser humano como sujeito de direitos e deveres, sendo a dignidade o princípio basilar existencial, como tal, deve ser ponto de partida à observação de toda e qualquer ação humana e ambientalmente.