MULHERES E DIREITOS: UMA ABORDAGEM DA LEGISLAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

Resumo

Este texto tem como objetivo mostrar uma reflexão sobre Mulheres e direitos: uma abordagem sobre a legislação da violência contra a mulher, destacando a busca por direitos e cidadania das mulheres na sociedade brasileira como um processo complexo que envolve a conquista e a preservação dos direitos das mulheres. É fundamental que esses direitos sejam constantemente acompanhados e protegidos, não como uma categoria isolada, mas como parte da sociedade. Para melhor compreensão este texto foi dividido em três partes. A primeira, uma introdução sobre o tema; a segunda apresenta uma interpretação sobre a legislação sobre a violência contra a mulher no Brasil, mostrando a sua importância e, por último, algumas considerações finais sobre o tema. Observamos que uma análise da história das mulheres na sociedade revela a construção de papéis de gênero que, muitas vezes, as colocaram em uma posição subalterna em relação aos homens, influenciando a diferenciação entre esferas pública e privada. Essa exclusão social das mulheres é multifacetada, influenciada por vários fatores interseccionais, como cultura, etnia, raça, identidade, trabalho, educação e gênero. Para isso, a luta pela igualdade de gênero é um processo contínuo, e as legislações têm desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos das mulheres. Afinal, é possível concluir que debater e refletir sobre a importância da legislação sobre a violência contra as mulheres, especialmente os direitos humanos das mulheres, é uma condição substantiva à proteção e promoção dos direitos das mulheres e contribui para assegurar uma sociedade mais justa, superar a desigualdade de gênero e das diferentes formas de discriminação das mulheres brasileiras.