A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E OS IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOS CASOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO

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Biografia do Autor

Danilo Felix Macêdo, Southwest Bahia State University

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Jequié - BA. Advogado. E-mail: danilo.felix@live.com

Claudia de Faria Barbosa, Southwest Bahia State University

Professora do Programa de Pós-graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade, PPGREC da Universidade Estadual do Sudeste da Bahia, Vice-líder do Grupo de Estudos Hermenêuticos em Família, Território, Identidades e Memória (GEHFTIM) e doutora em Humanidades. E-mail: barbosa.claudiadefariabarbosa@gmail.com

Referências

ARAÚJO, Ana Beatriz de Souza. Trabalho Escravo Contemporâneo: A invisibilidade seletiva das trabalhadoras domésticas e o caso paradigmático “madalena gordiano”. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em direito) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal/RN, 2022.

ÁVILA, Maria Betânia de Melo. O tempo das empregadas domésticas: tensões entre dominação/exploração e resistência. 2009. Tese (doutorado). Curso de Sociologia, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Os dois Ministérios Públicos do Brasil: o da Constituição e o do governo. In: MOURA JÚNIOR, Flávio Paixão et al (Coords.). Ministério Público e a ordem social justa. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

BRASIL. Código Civil, 1916. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm Acesso em: 18 out 2023.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de maio de 1943.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva, 2005

BRASIL. Decreto Lei nº 3.078 de 27 de fevereiro de 1941. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro. 1941.

BRASIL. Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. Brasília/DF

BRASIL. Lei n° 605 de 5 de janeiro de 1949. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 14 de Jan de 1949.

BRASÍLIA. Decreto n° 16.107, de 30 de julho de 1923. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região. Goiânia, ano 4, número 1, dez. 2001.

CASAGRANDE, Cássio, apud Adriana de F. P. F.; Elisabeth M. H. B. Neiverth, Uma breve análise da incidência do inc. XII do art. 7º da Constituição da República para os Empregados Domésticos. In: GUNTHER, L. E.; MANDALOZZO, S. S. N. Trabalho doméstico: teoria e prática da Emenda Constitucional 72, de 2013. Curitiba: Juruá, 2013, p.19.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Dados dos 4º trimestres de 2013 a 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/infografico/2023/trabalhoDomestico2023.html Acesso em: 23 out. 2023.

MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. Anatomia de uma injustiça secular: O Estado Novo e a regulação do serviço doméstico no Brasil. Varia História, Belo Horizonte, vol. 36, n. 70, 2020.

MAZIERO, Luís Guilherme Soares. Direitos Fundamentais e Discriminação de Gênero: a ausência de direitos e proteção ao trabalho doméstico. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Metodista de Piracicaba, SP, 2010.

REPORTERBRASIL. Repórter Brasil, 2001. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/quem-somos/ Acesso em: 22 outubro 2023.

SAFFIOTI, Heleieth. Emprego Doméstico e Capitalismo. Rio de Janeiro: Avenir Editora Limitada, 1979.

SILVEIRA, André Andrade da. A Evolução Legislativa Do Trabalho Doméstico: Avanços e persistências da categoria trabalhista no Brasil. Monografia (Bacharelado em direito). Universidade Federal Fluminense, Niteroi/RJ, 2020.

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Publicado

2024-08-29

Como Citar

MACÊDO, Danilo Felix; BARBOSA, Claudia de Faria. A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E OS IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOS CASOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. Semana de Educação da Pertença Afro-Brasileira, [S. l.], p. 510–521, 2024. Disponível em: http://anais2.uesb.br/index.php/sepab/article/view/760. Acesso em: 19 set. 2024.

Edição

Seção

Trabalhos completos - GT 02 – Etnia, Gênero e Diversidade Sexual