“O QUE É O QUE É…?”: CONCEITUAÇÕES SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Resumo

A Educação brasileira é organizada por um conjunto de leis, normas e documentos norteadores, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.934/96 e a Constituição Federal (CF), de 1988. Entretanto, para uma organização efetiva, é preciso um sistema nacional de educação, em regime de colaboração entre todos os entes federados, em um conjunto unificado que articule todos os aspectos da educação no país. Essa questão sobre a criação do Sistema Nacional de Educação já é prevista pela CF/88 e, atualmente pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024). Desse modo, através do PNE, é projetado o Sistema Nacional de Educação (SNE) que organiza as responsabilidades que envolve o todo do sistema de ensino. Instigados, há em nós um questionamento maior: “Qual é a diferença entre o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação?”.