O DIREITO DA EPJAI NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS BRASILEIRAS - Santos, Ailla Costa; Ribeiro, Nayla Santos; Neto, Bernardino Galdino de Sena (Anais do Colóquio dos Grupos de Estudos e Pesquisas em Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, 2026)