A LEI DE TERRAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO SÉCULO XXI - de Farias, Celine Amorim Santana; da Silva, Alice Caires Lima; Freire, Hellaine Rocha (Encontro Baiano de Pesquisadores do NEPP (EBANEPP), 2025)
A Lei de Terras representa um marco histórico no ordenamento fundiário brasileiro, destacando o estabelecimento de critérios formais para apropriação e distribuição de terras, com um caráter profundamente elitista e excludente, protegendo os interesses dos grandes latifundiários. Assim, o presente resumo visa demonstrar as consequências que a Lei causou na sociedade moderna do século XXI, inclusive em relação às questões políticas e sociais. O prisma principal direciona a discussão acerca da segregação social estruturada de maneira centenária. A escolha deste tema surgiu da necessidade de discutir acerca da criação de barreiras estruturais que impediram a democratização do território e limitaram o acesso à terra para as classes mais pobres. Com efeito, mesmo após a Constituição de 1988 e o Estatuto da Terra, os efeitos da Lei de 1850 continuam evidentes, visto que a propriedade territorial mantém mecanismos de controle que privilegiam os grandes proprietários, permitindo estratégias especulativas e modelos produtivos sem regulação efetiva. Quanto à metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa, essa será a do método dialético com a análise de dados secundários (fontes de artigo).