Análise dos serviços de inspeção em rótulos de méis comercializados em Vitória da Conquista, Bahia

Resumo

A comercialização de mel por pequenos produtores tem crescido nos últimos anos. Por ser um dos alimentos mais fraudados no mundo, o mel exige rigoroso controle de qualidade e rastreabilidade, sendo o Serviço de Inspeção (Municipal, Estadual ou Federal) um dos principais mecanismos de garantia de idoneidade sanitária ao consumidor. O objetivo deste trabalho foi avaliar a presença e o nível de inspeção oficial nos rótulos de méis comercializados em Vitória da Conquista, Bahia. Foram coletadas 16 amostras de mel de Apis mellifera (16 marcas distintas, incluindo produtos sem marca), durante o período de verão (janeiro a março), em 14 estabelecimentos comerciais de produtos apícolas: mercados atacadistas e de bairro, farmácias, loja de produtos naturais e feiras livres. Verificou-se no rótulo a presença de selo de inspeção, classificando-se como "Não se aplica" as embalagens sem selo. Dentre as 16 amostras, 8 (50%) apresentaram Serviço de Inspeção Federal, 2 (12,5%) Estadual, 1 (6,25%) Municipal, e 5 (31,25%) não apresentaram nenhum tipo de selo. A predominância da inspeção federal indica bom controle sanitário, mas concentrado em poucas Unidades de Beneficiamento/Entrepostos de grande porte que atendem múltiplas marcas, padrão semelhante ao observado por Behenck et al. (2024) no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Isso sugere que o SIF está mais associado a méis destinados a supermercados e grandes redes, dificultando o acesso de pequenos produtores locais a essa certificação, dado o custo e a escala exigidos. Já a baixíssima presença do Serviço de Inspeção Municipal (6,25%) reforça um paradoxo discutido por Silva (2024), que argumenta que a falta de políticas públicas efetivas inviabiliza a implantação do SIM, justamente a via mais acessível para pequenos produtores se formalizarem, contribuindo para a manutenção da informalidade. Essa situação se reflete nos 31,25% de amostras sem selo, retirando do consumidor a possibilidade de verificar origem e segurança do produto. Cabe destacar que esse percentual pode subestimar a real dimensão da informalidade no comércio local, já que grande parte do mel vendido nas feiras e pequenos estabelecimentos sequer possui marca, rótulo ou envase adequado, dificultando ainda mais a verificação de sua origem. Esse cenário contrasta com os resultados de Bastos et al. (2008), que identificaram selo de inspeção em 90% das amostras comercializadas em supermercados de Salvador e Barreiras (BA), reforçando que o grau de fiscalização pode influenciar os canais de comercialização. Conclui-se que a maioria dos méis comercializados em Vitória da Conquista possui inspeção, predominantemente federal, mas quase um terço não apresenta fiscalização, cenário agravado pela informalidade ainda maior presente no comércio local. Reforça-se a necessidade de fiscalização e de fortalecimento do SIM, garantindo segurança alimentar e acesso formal ao mercado para pequenos produtores.