METODOLOGIAS ATIVAS APLICADAS NO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO (2022-2023) - Marcelo Nogueira Machado (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
Na contemporaneidade, a dogmática jurídica vem passando por transformações substanciais na produção, interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, em sede de composição consensual ou resolução de litígios, a despeito de resguardar as prerrogativas do exercício do poder jurisdicional. Tais transformações vem repercutindo na reformulação e ressignificação do ensino jurídico, em suas abordagens programáticas e metodologias aplicadas. Para trabalhar com esta nova configuração da dogmática jurídica e seu pragmatismo, sefaz necessário readequar o processo de ensino-aprendizagem jurídico a este contexto, considerando novas práticas e formas de abordagem, com fins de estimular o desenvolvimento de motivações que potencializem o protagonismo estudantil com participaçãoefetiva na consecução de objetivos de integralização curricular exitosa com compartilhamento de responsabilidades. Após a pandemia, se iniciou, na regência dos componentes curriculares, Direito Tributário I e Direito Tributário II - integrantes do fluxograma do Curso de Bacharelado em Direito da UESB, a implementação de metodologias ativas, com vistas a estimular a participação com protagonismo do corpo discente; abordar de forma dialógica, pragmática e crítica a grande carga de conteúdos densos e complexos; e mitigar o desinteresse e stress do corpo discente em fase final da integralização curricular, cumulados com a elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão do Curso e realização do Exame Nacional Unificado da OAB,se viabilizando a participação efetiva dos estudantes no planejamento e na implementação dos dois componentes curriculares, ratificando o comprometimento com uma formação dinâmica, atualizada, pragmática, crítica e propositiva a demarcar os perfis do Curso de Direito da UESB. As experiências metodológicas ativas possibilitam o compartilhamento efetivo de responsabilidades, sem descambar para renúncias ou transferências de competências, na perspectiva de ensejar uma formação integral cidadã em que todos são sujeitos e contribuem para a sua formação na medida em que contribuem para a formação recíproca dos demais envolvidos, viabilizadas pela ética de alteridade, na qual todos se identificam como protagonistas da mesma experiência vivenciada e compartilhada. O conjunto de metodologias Ativas desenvolvidas ao longo da experiência foram encadeadas por um projeto integrador e norteador e contemplaram a problematização de casos concretos, como simulação da atividade profissional; estudos dirigidos e pesquisa de campo orientada; e as salas de aula invertidas, culminância do processo, mediante prospecção de temas desenvolvidos pelos discentes, sob orientação do professor orientador-facilitador. Como resultados esperados, destacamos a maior responsabilidade de todos os sujeitos envolvidos no processo ensinoaprendizagem, pela consciência resultante do seu forma-,se no processo de formação do outro, com Seminário Gepráxis, Vitória da Conquista – Bahia – Brasil, v. 9, n. 19, p. 2523 - 2535, maio, 2024. redefinição e ressignificação de papéis, compartilhando protagonismos das iniciativas de condução e encaminhamento de atividades de ensino e de aprendizagem; complementando iniciativas de avaliação apreciadas pelos destinatários beneficiários que considere a instrumentalidade e atualidade dos conteúdos programáticos trabalhados em face de suas diversas possibilidades de abordagens; a eficácia das metodologias aplicadas em função dos instrumentos avaliativos utilizados; e as múltiplas possibilidades de verificação e validação das formas de aprendizagens. Neste contexto, se insere a utilização de dinâmicas de memorialização e tutorialização para identificação e refazimento das trajetórias de construção do conhecimento e dos referenciais identificadores desta experiência coletiva, concebidos na práxis educacional; e a dinâmica de compartilhamento de saberes, para concepção de sínteses possíveis e prospecção de novas fontes, via complementação de pesquisa orientada e estudos de caso c/c avaliação das atividades de ensino e dos instrumentos de avaliação propostos, além da contribuição de autoavaliação a ser considerada ou confrontada com a avaliação justificada de verificação de aprendizagens com os seus respectivos objetivos mediatos e imediatos consignados pelo professor orientador-facilitador..Por outro lado, também precisam ser enfrentados, pois são capazes de impactar a continuidade de experiências metodológicas formativas, como a desenvolvida, os retrocessos anunciados de uma avaliação gerencial do desempenho docente pelos discentes para fins de progressão e promoção na carreira docente; e os retrocessos da denunciação caluniosa de docentes impedidos de exercerem as suas prerrogativas em cumprimento do regular rigor acadêmico anunciados na barbárie institucional das disputas corporativas