Os CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NA PERSPECTIVA HISTÓRICA - Micaela Souza dos Santos Fernandes (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
O presente artigo se refere a uma pesquisa em andamento que versa em analisar o processo de criação dos Conselhos de Educação como propositores e fiscalizadores de políticas educacionais, especificamente no que diz respeito às políticas de financiamento. A importância da pesquisa se justifica pela necessidade de compreender o financiamento da educação em âmbito histórico e político como campo de estudo das análises de políticas públicas educacionais e o efetivo funcionamento dos Conselhos de Educação como uma interface fiscalizadora do uso destes recursos. O percurso metodológico partirá de um levantamento bibliográfico, por meio dos estudos de Guilherme e Santos (2019), Cortês (2005), Cury (2006), Nunes (2004), Souza e Vasconcelos (2006) para aprofundar as reflexões sobre os Conselhos de Educação no campo da História da Educação Brasileira. Gadotti (2013), Gohn (2006, 2008, 2011) e Braga (2015) serão base de diálogo para aprofundar as reflexões sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Espera-se demonstrar que os Conselhos foram pensados em diferentes contextos e foram assumindo responsabilidades e compromissos específicos, como o financiamento da educação básica em âmbito nacional, estadual e municipal.