AMPLIAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO CAMPO FRENTE AO AVANÇO DO PROJETO NEOLIBERAL - Lima, Vanderlei Rocha; Cardoso Junior, Washington Luis de Andrade (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
A partir das discussões teóricas sobre Direito, Educação, Políticas Públicas e Educação do Campo, este trabalho pretende compreender a obrigatoriedade do Estado brasileiro em assegurar o direito à educação e o seu financiamento, em diversos momentos constitucionais até a presente Constituição de 1988. Posteriormente, elencamos os marcos normativos da Educação do Campo, fruto da luta histórica dos movimentos sociais e sindicais que, por sua vez, fizeram conquistar políticas e programas educacionais de formação básica e superior, cujo processo de desmonte é evidenciado principalmente no corte orçamentário frente a atual conjuntura que preconiza a mercantilização do conhecimento e da educação neste atual momento do capitalismo.