A EDUCAÇÃO INFANTIL PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - Souza, Elane Oliveira de; Machado, Célia Tanajura (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
Este artigo tem por objetivo refletir o processo traçado na história da Educação Infantil no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e suas possíveis contribuições na Educação Infantil de Salvador – BA. A sua produção foi fundamentada por um viés político-pedagógico e estruturada em consonância com as bases e finalidades apontadas pelos documentos e marcos legais que subsidiam os avanços ocorridos e o trabalho pedagógico na Educação Infantil. Dentre os marcos legais, destacam-se a CF/1988, a LDB (1996), o RCNEI (1988), as DCNEI (2009), o RCMEI (2015), a BNCC (2017), dentre outros. Também houve contribuição de alguns autores que abordam a temática, como complemento. Estes, contribuíram de forma significativa na construção sobre o conceito de criança, direito à infância e Educação Infantil, assim como a importância do trabalho pedagógico com vistas a formação da criança na sua integralidade. Os resultados apontam que houve contribuições significativas das políticas públicas educacionais para a Educação Infantil no Brasil, na organização da Educação Infantil da cidade de Salvador-BA, que perpassam pelo direito à educação, ao acesso/permanência das crianças na escola e na formação de concepções sobre a criança e a infância, nas intencionalidades pedagógicas, estratégias de alcance de metas, na oferta da educação integral para além do tempo integral, dentre outras.