CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ARTICULAÇÃO COM OS CONCEITOS DESCENTRALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO - Silva, Veluzia Santos da Silva (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
O Conselho Municipal de Educação (CME) é o órgão colegiado, com orientação para constituição representativa e democrática, de instância local, responsável pela aprovação e fiscalização das políticas educacionais no âmbito dos municípios. O objetivo versa sobre analisar conceitualmente elementos que fundamentam o CME, refletindo sobre possíveis impactos no campo da educação escolar. Construiu-se a base teórica em Casassus 1995; Carvalho 2012; Castro e Santos 2020; Souza de Oliveira e Alves 2021. A pesquisa bibliográfica, com leituras de artigos sobre a temática foi a opção metodológica utilizada. A compreensão acerca dos conceitos centralização e descentralização dá margem para a construção da implicação social no fortalecimento e participação dentro do CME, enquanto espaço democrático que tem a função de acompanhar a qualidade local da educação. Esses elementos dão evidência para a necessidade de aprofundamento de outros conceitos bases que são inerentes a constituição desse mecanismo, como representação social; participação; autonomia e principalmente o que caracteriza uma gestão democrática. A referida escrita aponta significativas reflexões sobre a pertinência do CME para a concretização de uma gestão educacional democrática e principalmente capaz de garantir uma educação de qualidade.