A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA BAHIA: ASPECTOS LEGAIS E PEDAGÓGICOS - Prado, Leandro Santos; Pires, Ennia Débora Passos Braga; Cangussu, Beatriz dos Santos Pinheiro (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
O trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos legais e pedagógicos da política de Educação Integral da Bahia, partindo da análise do Programa de Educação Integral da Bahia (ProEi) criado em 2014 e posteriormente alterado em 2021 para Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Para tanto, foi desenvolvida a análise documental da legislação educacional norteadora do Programa, em especial da Portaria Estadual nº 249/2014 e Lei Estadual nº 14.359/2021 que instituiu o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, além do Documento Orientador do Programa à luz de apontamentos teóricos de estudiosos da Educação Integral. A análise do tema pautou-se na compreensão de que a Educação Integral não se resume apenas ao aumento do tempo de permanência do aluno na escola, mas em uma proposta de ensino coesa e alinhada com as demandas sociais do nosso tempo. Os resultados alcançados indicam que o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, instituído pela Secretaria Estadual da Educação da Bahia ainda não se traduziu em novas práticas educativas que pudessem favorecer aprendizagens mais significativas e alinhadas com os fundamentos da Educação em Tempo Integral.