DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NA EDUCAÇÃO BÁSICA - Dielma Marques Xavier (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
Neste estudo, objetivamos analisar os desafios e dificuldades enfrentados na educação básica na implementação da lei federal 10.639/2003, especificamente, no que se refere a política de educação básica. A pesquisa foi conduzida com base em um estudo de natureza teórica e empírica, dado que as informações coletadas e analisadas proporcionaram uma investigação sobre os desafios e possibilidades da implementação da lei 10.639/2003 na educação básica. Quanto à tipo de pesquisa, optou-se por uma pesquisa do tipo descritivo-exploratória. Exploratória, pois objetivou identificar e explorar os desafios e obstáculos da implementação da lei 10.639/2003 na rede de ensino; e descritiva, visto que retrata, expõe, interpreta e descreve os fatores que dificultam a execução da legislação no âmbito escolar mediante suporte de dados secundários e informações documentais. Os resultados apontam a lei 10.639/2003 enfrenta grandes problemas em sua implementação, principalmente com a baixa efetivação, desinteresse por questões étnico-raciais, não está restrito apenas às questões de racismo, discriminação, preconceito e ao mito da democracia racial.