ENSINO DO DIREITO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: A INSERÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - Ana Carolina Silva e Santos; José Carlos Melo Miranda de Oliveira (Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, 2024)
Este trabalho possui por escopo tecer algumas considerações sobre o processo de formação dos Núcleos de Prática Jurídica no município de Vitória da Conquista/BA. Uma vez que esses órgãos, dentro do seu quadro de finalidades, proporcionam aos futuros bacharéis em direito uma formação humanística unindo a teoria com a prática forense, com alicerce no princípio constitucional do acesso à justiça, se torna necessário compreender a sua importância no ensino jurídico. Desse modo, a escolha do local de estudo se deu em virtude do quantitativo de Instituições que ofertam serviços advocatícios gratuitos à população hipossuficiente, no contexto da terceira maior cidade da Bahia. Dito isso, para que se chegasse aos resultados dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa documental informativa de cunho qualitativa, utilizando como fontes documentos públicos disponibilizados pelas Faculdades de Direito em suas plataformas digitais e matérias jornalísticas, sendo necessário uma revisão bibliográfica de artigos científicos e livros acadêmicos, resoluções e portarias do Governo Federal, reportagens e estatísticas emitidas por centros governamentais que versam sobre a temática. Os resultados encontrados demonstram que no município de Vitória da Conquista o primeiro NPJ foi inserido pela Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), estando atualmente em funcionamento outros cinco Núcleos que de sobremaneira conseguem abarcar a comunidade economicamente vulnerável proporcionando atendimento jurídico especializado, principalmente em demandas de direito de família.