POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A LEI 10.639/2003: O QUE DIZEM OS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? - Rocha, Ananda Santos; Nascimento , Rebeca Passos do; Lopes , Dailza Araújo (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2025)
O presente trabalho teve como objetivo analisar a Legislação Educacional do Estado da Bahia e do município de Jequié-BA para compreender o percurso da Lei 10.639/2003 nos planos de educação estadual e municipal. A referida lei tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no ensino fundamental e médio. A perspectiva metodológica tem princípios qualitativos, e para alcance dos resultados, foi realizada Análise documental na análise do Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Com base nos dados coletados através do método de pesquisa, é perceptível o quanto a temática racial ainda está distante do ideal, palavras-chave usadas para auxiliar a análise dos Plano de Educação e que são predominantes em textos, livros e discussões sobre História e cultura afro-brasileira e africana não são encontradas em tais documentos, e, portanto, conclui-se que não há um direcionamento adequado de como as escolas podem e devem incluir questões étnico-raciais durante o ano letivo, não deixando somente para datas isoladas. Também não há um projeto de formação continuada para que professores consigam inserir a referida temática em suas disciplinas, não deixando a cargo de um único professor em uma única disciplina. É muito importante que temáticas raciais não sejam desvinculadas do dia-a-dia do estudante e não sejam tratadas de maneira isolada nas instituições de ensino, pois são questões transversais que estão presentes na história, na política e na sociedade. Após anos de desigualdades e lutas pelo direito à educação, a população afro-brasileira busca, amparada na Lei 10.369/2003, o impulso necessário para desconstruir o padrão branco-europeu implementado nas escolas brasileiras e reparar as distorções e supressões que desvalorizam e geram preconceitos baseados na crença de que existem grupos étnicos superiores a outros. Agência de fomento: PIBIC AF/CNPq