DIREITO À CIDADE; PARTICIPAÇÃO POPULAR E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ENQUANTO FERRAMENTA DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL - Santos, Jeferson Silva; Carvalho, Claudio (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2025)
O presente trabalho visa discorrer teoricamente acerca da temática da democracia e suas dificuldades para a efetivação popular, bem como a dicotomia entre a capacidade e a vontade da população em participar, trazendo à tona, ainda, a importância do plano diretor e como a segregação geográfica nas cidades age negativamente. O objeto central do presente estudo é a participação popular, interligando com a história da democracia para a humanidade, apresentando uma crítica social às bases políticas das sociedades, também se relacionado com a constituição da república federativa do Brasil, analisando os três dispositivos de participação popular, o Plebiscito. Referendo é consulta popular. Essas formas de participação popular visam garantir que a população possa participar diretamente das decisões políticas e do processo legislativo, fortalecendo a democracia e a representatividade do sistema político. Entretanto, por vezes não alcançam o almejado objetivo, pela complexidade procedimental. Ao decorrer são apresentados os meios institucionais disponíveis para efetivação da participação popular no estado democratico de direito, como conselhos municipais, ouvidorias, conferências, audiências públicas, Orçamento Participativo e Comitês de Gestão Compartilhada. Mediante o exposto, a participação popular, precisa sobretudo estar respaldada no processo que garanta que os cidadãos tenham acesso integral aos espaços criados para efetivar os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que participação seja uma garantia institucional é fundamental para o desenvolvimento das cidades A democracia representa um desafio constante, mas é essencial para a construção de um país mais justo e inclusivo, que garanta a participação popular nos assuntos públicos. Para que a participação seja efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a mecanismos para sua efetivação, como educação de qualidade, saneamento básico e políticas públicas de assistência social, além de que, é fundamental que haja vontade por parte dos cidadãos em se envolver ativamente na vida política. Também é apresentado uma crítica à democracia representativa, que pode e é usada por vezes para importar as vontades da maioria sobre a minoria. Agência de fomento: VOLUNTÁRIO