SUPREMOCRACIA E REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA E PONTUAL DA ADPF 323 - Spinelli, Nathália Ferreira Brito; Cruzes, Maria Soledade Soares (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2025)
A Supremocracia representa a centralização intensa de poder no Supremo Tribunal Federal, resultando em desequilíbrio e concentração considerável de autoridade. Nesse contexto, surge a batalha dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que retrata o contínuo embate entre diferentes instituições que competem pela influência e controle da ordem jurídica do País, moldando a dinâmica das relações de poder em nossa sociedade. É neste contexto que surge a Reforma Trabalhista, marcada pela flexibilização de direitos dos trabalhadores, como a proibição da ultratividade no âmbito da negociação coletiva. Com isso, o embate entre os poderes se torta palpável no momento em que o Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal que assumiu o protagonismo por ocasião do julgamento da ADPF nº 323. Nesse sentido, apresenta-se o problema de pesquisa: em que medida o fortalecimento de uma Suprema Corte, que não tem seus membros eleitos diretamente pelo povo, mas, legitimados pela atuação em defesa de direitos e garantias fundamentais, conforme previsão em uma Constituição ampla, frente ao enfraquecimento de direitos decorrente da Reforma Trabalhista, promovida pelos poderes Legislativo e Executivo, induz o início de uma crise na divisão de poderes no Brasil? Consiste pesquisa bibliográfica e exploratória, desenvolvida por meio da revisão de literatura e concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, obras jurídicas e de ciência política. Vale-se, também, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica, decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com repercussão na temática proposta, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323. Com isso, foi possível conhecer a Constituição da República, de modo que foi compreendido o sistema de freios e contrapesos em que os Poderes estão inseridos, além da competência superlativa do Supremo, frente à proteção de uma Constituição ampla, que culmina no fenômeno da Supremocracia. Além disso, vislumbrou-se todo o percurso feito para aprovação da Reforma Trabalhista, elaborada por um grupo liberal, protetor dos detentores do capital, em consonância aos ditames pós-democráticos. Por fim, foi realizada uma análise de forma crítica da ADPF 323 e o chancelamento acerca da proibição da ultratividade da negociação coletiva, culminando em inúmeras consequências para os trabalhadores, como a incerteza nas condições de trabalho, negociações mais desequilibradas, variação nas condições de trabalho, impacto sobre a representatividade sindical e maior risco de conflitos. Agência de fomento: VOLUNTÁRIO