A RELAÇÃO ENTRE O LIVRO “CAPITÃES DA AREIA” E O DIREITO À CIDADE: REFLEXÕES SOBRE A MARGINALIZAÇÃO E INVISIBILIDADE DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RUA - Rodrigues, Beatriz de Gênova; Carvalho, Cláudio Oliveira de (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2025)
As cidades não são um espaço neutro. Em constantes transformações, elas são moldadas a partir das relações sociais e econômicas. Segundo o autor Henri Lefebvre (2001), o direito à cidade seria concretizado ao resgatar – de forma plena – o protagonismo do ser humano no contexto urbano. Capitães da Areia (1937), de Jorge Amado, retrata a realidade de crianças e adolescentes em situação de rua que estão desconexos do direito de existir e do direito a ter direito; retrata ainda, a ausência de pertencimento à vida urbana. O presente trabalho pretende analisar o direito à cidade sob a perspectiva do enredo literário de Capitães da Areia. Para tanto, dedicar-se-á o primeiro tópico ao estudo da interdisciplinaridade entre Direito e Literatura e na identificação de possíveis reflexões sobre o espaço urbano e a infância presentes na narrativa de Jorge Amado. O segundo tópico abordará a tratativa do direito à uma cidade mais igualitária, considerando as crianças em situação de rua como titulares do direito. E, por fim, o terceiro e último tópico tem como objetivo apontar as dificuldades para a efetivação do direito à cidade em uma vivência que perpassa por diferentes tipos de opressão e invisibilidade. Sendo assim, a presente pesquisa está sendo realizada utilizando-se de metodologia de revisão bibliográfica, estudo documental, pretendendo alcançar os resultados adiante assinalados através de deduções decorrentes da análise de artigos e livros. A literatura pode ser vista como um instrumento de provocação de discussões sociais, assim como uma facilitadora do saber jurídico, uma vez que possibilita o imaginário acessível e criativo. Isto posto, a união de Direito e Literatura reverbera a sua importância ao proporcionar reflexões críticas sobre a legislação e sua aplicabilidade no cotidiano (ULTRAMARI e JAZAR, 2016). Como sustentado em vasta literatura sobre o tema, as cidades foram construídas para atender os objetivos da classe dominante e, consequentemente, demarcar as linhas (in)visíveis da segregação social (MATHIVET, 2010). O romance de Jorge Amado deixa explícito que os recursos materiais e o espaço urbano não são privilégios das crianças em situação de rua, pelo contrário, a classe burguesa privatiza e toma para si os direitos humanos. Assim, não é por acaso que o espaço de moradia dessas crianças seja descrito como um trapiche abandonado; um lugar marginalizado e localizado longe dos olhos da cidade, ou seja, um espaço reservado à segregação. No capítulo O Trapiche, tem-se com detalhes a descrição: Durante anos foi povoado exclusivamente pelos ratos que aí atravessavam em corridas brincalhonas, que roíam a madeira das portas monumentais, que o habitavam como senhores exclusivos. Em certa época um cachorro vagabundo o procurou como refúgio contra o vento e contra a chuva. Na primeira noite não dormiu, ocupado em despedaçar ratos que passavam na sua frente. Dormiu depois de algumas noites, ladrando à lua pela madrugada, pois grande parte do teto já ruíra e os raios da lua penetravam livremente, iluminando o assoalho de tábuas grossas. Mas aquele era um cachorro sem pouso certo e cedo partiu em busca de outra pousada, o escuro de uma porta, o vão de uma ponte, o corpo quente de uma cadela. E os ratos voltaram a dominar até que os Capitães da Areia lançaram as suas vistas para o casarão abandonado. (AMADO, 2009: 25). A proposta é trazer uma reflexão sobre as crianças que não são consideradas adequadas para estarem “visíveis” na cidade. Pois, por um lado, se é possível verificar, hoje, tentativas de integrar crianças em espaços urbanos, por outro se verifica a tendência de marginalizar crianças pobres ou em situação de rua e não as aceitar nem mesmo em espaços que são destinados a elas. É o que se encontra exemplificado no fragmentado seguinte: Volta Seca e o Sem-Pernas nunca haviam acolhido uma ideia com tanto entusiasmo. Eles muitas vezes já tinham visto um carrossel, mas quase sempre o viam de longe, cercado de mistério, cavalgados os seus rápidos ginetes por meninos ricos e choraminguentos. O Sem-Pernas já tinha mesmo (certo dia em que penetrou num parque de diversões armado no Passeio Público) chegado a comprar entrada para um, mas o guarda o expulsou do recinto porque ele estava vestido de farrapos. Depois o bilheteiro não quis lhe devolver o bilhete da entrada [...] Mas o Sem-Pernas preferiria, sem dúvidas, ter rodado no carrossel, montado naquele fantástico cavalo de cabeça de dragão, que era sem dúvida a coisa mais estranha e tentadora na maravilha que era o carrossel para os seus olhos. (AMADO, 2008: 63). A discussão em questão aborda diferentes formas de opressão presentes na realidade das crianças em situação de rua, que, em sua maioria, vivem em condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social, especialmente aquelas que são pretas e pardas (RIZZINI e COUTO, 2019). A interseção entre raça e classe contribui para moldar e restringir seus direitos sociais, políticos e econômicos (MORENO, 2015). O racismo estrutural, presente em nossa forma de socialização, é fundamental para compreender os modelos de organização territorial dos espaços urbanos e as restrições aos espaços públicos para aqueles que não são considerados bem-vindos (ROCHA, 2021). O campo de estudo de Direito e Literatura propõe uma reflexão sobre a realidade e tem se mostrado um grande aliado para a compreensão de questões jurídicas. A obra Capitães da Areia retrata algumas questões socio urbanas das cidades brasileiras, dentre elas a inércia estatal no direito à cidade para populações em vulnerabilidade social. A reflexão sobre as crianças e espaço urbano se constitui como um momento de afirmação e denúncia. Afinal, a crise política, urbana, sanitária e discriminatória tem gerado a normalização da ausência de direitos na vida de crianças em situação de rua. Dessa forma, espera-se do presente trabalho a proposição do exercício crítico por meio de uma obra literária para a real efetividade do direito à cidade, com políticas públicas pautadas no Estado Democrático de Direito, pensadas também sob a perspectiva das populações em situação de rua, sob um enquadramento interseccional. Que as experiências dos Capitães da Areia sejam inspiradoras como espaço de reconhecimento e resistência. Agência de fomento: VOLUNTÁRIO