DA OCUPAÇÃO À ESCRITURA: CONTRADIÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO CONJUNTO DA VITÓRIA, VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - Neves, Patricia; Mário Rubem Costa Santana (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2026)
Este trabalho analisa o processo de regularização fundiária do Conjunto da Vitória, localizado no bairro Patagônia, em Vitória da Conquista (BA), com base no método dialético histórico-crítico. A pesquisa identificou contradições no reconhecimento da posse dos moradores, especialmente em áreas sob domínio federal, como o Anel Viário Jadiel Vieira Matos, e em trechos das ruas A e F, que ficaram fora da primeira etapa de regularização. Foram utilizados documentos oficiais, entrevistas com moradores e com o coordenador municipal de regularização fundiária, além de observações de campo. Os resultados revelam insegurança jurídica, sensação de desigualdade entre os beneficiários e valorização dos imóveis após a entrega das escrituras. A ausência de transporte público regular e de políticas integradas evidencia que a regularização fundiária, embora essencial, não é suficiente para garantir inclusão plena. Conclui-se que o acesso à terra deve ser articulado a ações contínuas de assistência social, respeitando as especificidades dos territórios populares. Agência de fomento: FAPESB