DIREITO URBANÍSTICO: CIDADE E SUA RELAÇÃO COM AS PAUTAS FEMINISTAS - Santos, Kátia Alves; Carvalho, Cláudio Oliveira de (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2025)
O presente trabalho objetiva abordar uma breve exposição acerca de determinadas implicações em relação a mulher e o espaço urbano. Para tanto utilizamos o artigo Corpos urbanos: direito à cidade como plataforma feminista, cuja autoria é de Lídia dos Santos Ferreira de Freitas e Eliane Gonçalves, para traçarmos um olhar acerca da questões supracitadas.Verifica-se que uma das pautas dos movimentos feministas, está indissociavelmente vinculada ao direito à cidade, haja vista, que as urbes apresentam-se enquanto planejadas e pensadas apenas para os cidadãos brancos e proprietários. Portanto, parte dos movimentos feministas preocupam-se com a necessidade da mulher pela liberdade de circulação nos espaços públicos, bem como acesso aos serviços necessários para o pleno gozo da cidadania. Consequentemente, observa-se que há diferenciações basilares entre a mulher e sua relação com o espaço público e homem e sua relação com o espaço público, uma vez que, a mulher está mais comumente atrelada a casa e trabalho reprodutivo, enquanto o homem está mais comumente atrelado ao espaço urbano e trabalho produtivo. Posto que segundo a ideologia liberal, acerca da origem da sociedade, a mulher não foi considerada signatária do contrato social e, portanto, tendo uma cidadania parcial e condicionada. Ainda que seja inserida no mercado de trabalho formal, a mulher continuará excluída da praça pública, e para além de suportar a jornada normal de trabalho estará submetida a uma segunda ou terceira jornada quando regressarem aos seus lares. Assim sendo, há uma intensa movimentação por parte de coletivos feministas, ONGs, fóruns, organizações e movimentos outros, para que a cidade seja utilizada como fonte de atribuição de voz e visibilidade as causas que buscam a igualdade e respeito, bem como a problematização acerca da violência sexual, doméstica e assédio, mazelas que restringem as mulheres de vivenciarem com plenitude sua cidadania. Agência de fomento: VOLUNTÁRIO