1 A LEI Nº 11.340/2006 - REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS NA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL - Maria Beatriz Silva,; Cunha, Ana Luiza Salgado (Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, 2026)
Neste estudo, objetiva-se sistematizar discussões sobre a violência contra a mulher no Brasil, assim como elucidar os possíveis avanços da Lei nº 11.340/2006 a partir dos estudos e debates do Grupo de Pesquisa em Estudos Feministas – VIVA’S, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Ademais, compreender as estruturas estabelecidas pela Lei 11.340/06 e aprofundar os estudos sobre Violência Contra a Mulher no Brasil. O aporte teórico deste estudo, se baseia nas contribuições de Almeida (2020) e Fernandes (2017), adotando uma abordagem metodológica qualitativa. Através desta sistematização, se evidencia a relevância da Legislação e das alterações acrescidas no decorrer dos últimos anos para combate e prevenção de violências dirigidas à mulher, contudo revela ainda (in)aplicabilidade da Lei nos contextos sociais diversos, sobretudo na perspectiva de prevenção pelo aumento desse fenômeno no País.