ROCHA, Ananda Santos; NASCIMENTO , Rebeca Passos do; LOPES , Dailza Araújo. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A LEI 10.639/2003: O QUE DIZEM OS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica, [S. l.], v. 2, 2025. Disponível em: https://anais2.uesb.br/index.php/semicit/article/view/4035. Acesso em: 27 maio. 2026.