Rocha, Ananda Santos, et al. “POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A LEI 10.639 2003: O QUE DIZEM OS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?”. Seminário De Iniciação Científica E Tecnológica, vol. 2, agosto de 2025, https://anais2.uesb.br/index.php/semicit/article/view/4035.