DA SILVA, James Melo; GOMES, Renara Meira; BOMFIM, Kelly de Melo; GOMES, Amanda de Alencar Pereira; SANTOS, Washington da Silva; VILELA, Alba Benemérita Alves. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE NO CONTEXTO DE CUIDADOS PALIATIVOS: REVISANDO LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS VIGENTES . Semana de Enfermagem de Jequié, [S. l.], v. 1, p. 30, 2024. Disponível em: https://anais2.uesb.br/index.php/senje/article/view/514. Acesso em: 20 maio. 2026.