POLÍTICAS EDUCACIONAIS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E SEXUALIDADE

Resumo

Este estudo surge de uma pesquisa desenvolvido na disciplina de Currículo, do III semestre do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia, Campus XII, e tem como objetivo compreender como as temáticas de gênero e sexualidade são tratadas nos documentos oficiais que orientam os currículos das escolas de educação básica no Brasil e, especificamente, na Bahia: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017) e o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB/2022). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental que examina a presença ou ausência dos termos “gênero” e “sexualidade” e interpreta criticamente os discursos presentes nos textos. Os resultados apontam forte assimetria entre os documentos: a LDB não aborda diretamente questões de gênero, embora estabeleça princípios que podem ser mobilizados para promoção da igualdade; as DCNs reconhecem a diversidade, mas de forma genérica e limitada; a BNCC omite deliberadamente essas temáticas. Em contraponto, o DCRB destaca-se por adotar uma perspectiva crítica, interseccional e decolonial, tratando gênero e sexualidade como dimensões essenciais da formação cidadã. O estudo evidencia que o currículo é um instrumento político em disputa, cujo desenho impacta diretamente o reconhecimento de identidades e a promoção de uma educação democrática. Conclui-se que a inserção efetiva de gênero e sexualidade nas políticas curriculares é urgente e necessária para enfrentar desigualdades e valorizar a diversidade no contexto escolar.