GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA: um estudo de caso no período de 2020 a 2022

Autores

Palavras-chave:

Políticas públicas, PNATE, Transporte escolar

Resumo

Este estudo analisa a gestão dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar(PNATE) no município de Vitória da Conquista-BA, entre 2020 a 2022. O PNATE, criado pela Lei de n° 10.880/2004, busca assegurar  o transporte escolar de alunos da zona rural, custeando despesas  com manutenção, combustíveis, pneus , seguros e serviços terceirizados. A pesquisa adotou caráter qualitativo com elementos quantitativos , realizando levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com gestores municipais.Os resultados indicam que os recursos foram executados em conformidade com a legislação, sem apontamentos de irregularidades pelos órgãos de controle . A gestão pautada em práticas de transparência e controle contribuiu para a eficácia do programa, embora dificuldades estruturais , como estradas precárias e altos custos  de manutenção da frota , permanecem como desafios.O trabalho reforça a importância da gestão pública transparente para garantir o direito ao acesso e permanência escolar.

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Biografia do Autor

Liliane Leita Costa, Southwest Bahia State University

 Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(UESB) membro do Grupo de Pesquisa em Educação Fiscal (GPEF). e-mail:Leitecostaliliane@gmail.com

Alexssandro Campanha Rocha , Southwest Bahia State University

 Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Contador. Professor de Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA). e-mail: alexssandro.rocha@uesb.edu.br

Leandro Aguiar VilasBoas, Southwest Bahia State University

Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(UESB). Servidor público da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA). e-mail: Lavboas@gmail.com.br

Referências

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Publicado

2025-12-29

Como Citar

COSTA, Liliane Leita; ROCHA , Alexssandro Campanha; VILASBOAS, Leandro Aguiar. GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA: um estudo de caso no período de 2020 a 2022. Semana de Pedagogia, [S. l.], v. 3, p. 623–628, 2025. Disponível em: https://anais2.uesb.br/index.php/seped/article/view/6706. Acesso em: 24 jun. 2026.

Edição

v. 3 (2025): Anais da III Semana de Pedagogia

Seção

GT 6: Política Educacional e Gestão Escolar

Licença

Copyright (c) 2025 Semana de Pedagogia

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