NOVO ENSINO MÉDIO, BIOPODER E PRECARIZAÇÃO DOCENTE: uma tríade de controle e submissão na educação

Resumo

A Lei nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), provocou mudanças estruturais significativas na educação brasileira. Alinhada a uma lógica neoliberal, essa reforma visa aproximar a escola das exigências do mercado de trabalho, promovendo uma reconfiguração do currículo escolar. Tal política educacional pode ser compreendida como um instrumento de biopoder, conceito desenvolvido por Michel Foucault, ao estabelecer mecanismos de controle sobre os corpos e subjetividades dentro do ambiente escolar. No campo educacional, esse biopoder se expressa na intensificação da precarização do trabalho docente, por meio do aumento de exigências, da ampliação da carga horária e da limitação da autonomia pedagógica dos professores. Diante desse cenário, esta pesquisa busca analisar de que maneira a reforma tem operado como instrumento de biopoder na organização do trabalho docente. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, utilizando o método do estado do conhecimento. Foram analisadas produções científicas disponíveis nas bases CAPES, SciELO e Google Acadêmico, a partir dos descritores “Novo Ensino Médio”, “Biopoder” e “Precarização do trabalho docente”. Inicialmente, a partir da leitura dos títulos e resumos, foram identificados 19 trabalhos. Após a leitura integral dos textos, foram selecionadas sete pesquisas, por apresentarem maior alinhamento com o objetivo da pesquisa. Os resultados revelam ampla produção acadêmica sobre os temas de forma isolada, mas escassez de estudos que articulem os três descritores. A principal lacuna identificada foi a ausência de análises que compreendam o NEM como um instrumento de biopoder na regulação do trabalho docente, aspecto central desta investigação.