DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR: POLÍTICAS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - Santos, Eulália Oliveira; de Santana, Nivaldo Vieira (Semana de Pedagogia, 2024)
Neste estudo de pesquisa, destacam-se concepções acerca da igualdade de condições de acesso à permanência dos alunos na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo deste estudo é analisar e fornecer informações de políticas de ações afirmativas referentes às questões de ingresso e a permanência dos universitários, principalmente aos estudantes que ingressaram por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Em um primeiro momento, procura-se evidenciar as questões conceituais relacionadas ao direito à educação, os mecanismos utilizados pelos estudantes e as garantias que a instituição prevê aos discentes, e principalmente, se há violação desses direitos pela instituição. Para tanto, o estudo fundamentou-se na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394 e em autores como, Santana (2022) e Chauí (2003); nos quais suas discussões foram fundamentais para esse tema proposto. Como resultado do estudo, nota-se que as políticas públicas de ações afirmativas incrementam a igualdade de acesso e a permanência dos estudantes em instituições públicas de ensino superior, considerando as ações sociais, raciais, econômicas.