POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A Lei 10.639/03 como caminho para a construção de uma educação antirracista - Souza, João Vítor Barbosa; Dias, Valéria Moreira; Cangussu, Beatriz dos Santos Pinheiro (Semana de Pedagogia, 2025)
O estudo discute a importância das políticas públicas educacionais na promoção de uma educação antirracista, com destaque para a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a inserção da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar. A pesquisa utiliza análise documental da referida lei e revisão bibliográfica com autores como Schwarcz (1993), Braúna, Souza e Sobrinha (2022), Silva (2021), Almeida (2019), Cruz (2022) e Gomes (2017). Contextualiza-se historicamente a exclusão da população negra após a abolição, evidenciando o racismo estrutural e suas manifestações no ambiente escolar. Aponta-se o protagonismo do Movimento Negro na conquista de políticas educacionais voltadas às relações étnico-raciais e a necessidade de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade. Conclui-se que a efetivação de uma educação antirracista depende da aplicação contínua da Lei 10.639/03 e do fortalecimento da prática cotidiana dos educadores no enfrentamento ao racismo.