POLÍTICAS EDUCACIONAIS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E SEXUALIDADE - Pereira, Raíssa Pardinho; Pereira, Larissa Silva; Fernandes, Zizelda Lima (Semana de Pedagogia, 2025)
Este estudo surge de uma pesquisa desenvolvido na disciplina de Currículo, do III semestre do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia, Campus XII, e tem como objetivo compreender como as temáticas de gênero e sexualidade são tratadas nos documentos oficiais que orientam os currículos das escolas de educação básica no Brasil e, especificamente, na Bahia: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2017) e o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB/2022). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e documental que examina a presença ou ausência dos termos “gênero” e “sexualidade” e interpreta criticamente os discursos presentes nos textos. Os resultados apontam forte assimetria entre os documentos: a LDB não aborda diretamente questões de gênero, embora estabeleça princípios que podem ser mobilizados para promoção da igualdade; as DCNs reconhecem a diversidade, mas de forma genérica e limitada; a BNCC omite deliberadamente essas temáticas. Em contraponto, o DCRB destaca-se por adotar uma perspectiva crítica, interseccional e decolonial, tratando gênero e sexualidade como dimensões essenciais da formação cidadã. O estudo evidencia que o currículo é um instrumento político em disputa, cujo desenho impacta diretamente o reconhecimento de identidades e a promoção de uma educação democrática. Conclui-se que a inserção efetiva de gênero e sexualidade nas políticas curriculares é urgente e necessária para enfrentar desigualdades e valorizar a diversidade no contexto escolar.