GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA: um estudo de caso no período de 2020 a 2022 - Costa, Liliane Leita; Rocha , Alexssandro Campanha; VilasBoas, Leandro Aguiar (Semana de Pedagogia, 2025)
Este estudo analisa a gestão dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar(PNATE) no município de Vitória da Conquista-BA, entre 2020 a 2022. O PNATE, criado pela Lei de n° 10.880/2004, busca assegurar o transporte escolar de alunos da zona rural, custeando despesas com manutenção, combustíveis, pneus , seguros e serviços terceirizados. A pesquisa adotou caráter qualitativo com elementos quantitativos , realizando levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas com gestores municipais.Os resultados indicam que os recursos foram executados em conformidade com a legislação, sem apontamentos de irregularidades pelos órgãos de controle . A gestão pautada em práticas de transparência e controle contribuiu para a eficácia do programa, embora dificuldades estruturais , como estradas precárias e altos custos de manutenção da frota , permanecem como desafios.O trabalho reforça a importância da gestão pública transparente para garantir o direito ao acesso e permanência escolar.