Souza, João Vítor Barbosa, et al. “POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A Lei 10.639 03 Como Caminho Para a construção De Uma educação Antirracista”. Semana De Pedagogia, vol. 3, dezembro de 2025, p. 672-8, https://anais2.uesb.br/index.php/seped/article/view/6719.