O DIREITO A EDUCAÇÃO NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO TERRITÓRIO LITORAL SUL DA BAHIA: REALIDADE E DESAFIOS

Resumo

O presente artigo apresenta resultados preliminares da pesquisa em andamento que analisa a Educação Prisional ofertada pela Rede Estadual de Educação da Bahia, com o recorte para os presídios situados no Território de Identidade Litoral Sul (NTE- 05). Para tanto, o foco deste estudo é apresentar um panorama dos últimos 3 anos (2020-2022) da Educação prisional nesse território de identidade, no que tange os tipos de ofertas, formas de organização e fluxo escolar, além de investigar quais recursos tecnológicos e estratégias pedagógicas estão sendo executadas nesses ambientes educativos. A metodologia está baseada na pesquisa qualitativa descritiva, em que utiliza a análise bibliográfica e documental como coleta de dados, que serão interpretados "a luz" da técnica  de análise de conteúdo de Minayo (2000) e de referências teóricos como Freire (1996) e referenciais legais como Lei de Execução Penal (LEP) (1984). Espera-se que os resultados dessa pesquisa possam fortalecer as discussões sobre o direito a educação de qualidade para as pessoas que estão privadas de liberdade, visto que, é por meio da educação que conseguiremos ressocializá-las.