ANÁLISE DA LEI 13.005/2014 E OS DESAFIOS DE SUA EFETIVAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), com foco nas diretrizes e metas da educação básica e os desafios de sua efetivação. A análise utiliza indicadores educacionais, como o IDEB, para avaliar a efetividade dessa política educacional no Brasil. O texto aborda as desigualdades regionais e socioeconômicas que persistem no sistema educacional, refletindo sobre as estratégias necessárias para superá-las e promover uma educação de qualidade para todos. Notou-se que, apesar dos avanços proporcionados pela lei, a sua execução enfrenta desafios significativos, e os indicadores mostram que ainda há muito a ser feito para alcançar a universalização do ensino fundamental com qualidade.