VITRINE DIGITAL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR SOBRE A SEXUALIZAÇÃO DA INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL

Resumo

Este artigo de caráter interdisciplinar analisa o fenômeno da sexualização da infância no ambiente digital, estabelecendo um diálogo entre as áreas da Psicologia e do Direito. Com a migração do desenvolvimento social para os espaços virtuais, crianças e adolescentes foram inseridos na dinâmica do "capitalismo de vigilância", sendo objetificados e tratados como produtos de engajamento por um modelo de mercado predatório. A pesquisa tem como objetivo analisar essa superexposição digital a partir de teorias psicológicas e examinar as recentes mudanças jurídicas voltadas à responsabilização das corporações de tecnologia. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, conduzida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, incluindo o Marco Civil da Internet e o recém-aprovado ECA Digital. Os resultados demonstram que, ao contrário da alegada neutralidade algorítmica defendida sob a égide do Marco Civil, as plataformas impulsionam ativamente conteúdos erotizados para reter a atenção e maximizar lucros, gerando severos impactos psicológicos aos usuários em desenvolvimento. Como mecanismo de resistência estatal, destaca-se o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que, em seu artigo 23, proíbe a monetização de tais publicações e impõe sanções rigorosas às empresas negligentes. Conclui-se que a proteção integral infantojuvenil exige o fortalecimento de políticas públicas efetivas e a severa responsabilização civil das redes sociais frente à mercantilização do ambiente digital.