REFORMAS DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: ENTRE MEMÓRIA E PROMESSAS

Resumo

O trabalho busca compreender as articulações entre a produção de políticas educacionais para o ensino médio brasileiro e a mobilização de uma memória social e coletiva que busque referendá-las, dialogando com Halbwachs (2004; 2006) quanto ao caráter social da memória e mobilizando as categorias "manipulação" e "ideologia" para compreender a contrarreforma do ensino médio em sua totalidade e contradições, a partir da dialética memória-promessa proposta por Ricoeur (2007). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza histórico-documental, constitui seu corpus a partir da legislação educacional relativa à contrarreforma do ensino médio — da Medida Provisória nº 746/2016 até a Lei nº 14.945/2024 —, documentos do MEC e do CNE, e relatórios de entidades como a ANPEd e a CNTE, analisados a partir de três eixos: as promessas declaradas nos textos legais, as condições institucionais previstas para sua realização e os resultados documentados ou esperados.

Os resultados evidenciam um padrão recorrente nas reformas do ensino médio, nas quais promessas de democratização, qualidade e equidade são sistematicamente adiadas por obstáculos estruturais como insuficiência de financiamento e persistência da dualidade entre formação propedêutica e técnica; a Lei nº 13.415/2017, por exemplo, prometeu maior flexibilidade curricular por meio dos itinerários formativos, mas produziu implementação desigual entre estados e terceirização da formação técnica, enquanto a Lei nº 14.945/2024, ao retomar a centralidade da formação geral básica, enfrenta os mesmos obstáculos estruturais das reformas anteriores, como evidenciado pelo veto presidencial à cobrança dos itinerários formativos no ENEM. Conclui-se que a categoria memória e promessa revela-se fecunda para identificar tanto as continuidades entre as diferentes promessas educacionais quanto o modo pelo qual as memórias das reformas fracassadas tendem a ser apagadas ou reconfiguradas a cada novo ciclo, produzindo um efeito de novidade que oculta a recorrência dos mesmos impasses estruturais.