A SUBJETIVAÇÃO E REVITIMIZAÇÃO DA VÍTIMA DE ESTUPRO: PRODUÇÃO DISCURSIVA EM UM ACÓRDÃO

Resumo

O trabalho busca responder como os dispositivos de poder e saber contribuem para a produção de discursos de revitimização das mulheres vítimas de estupro no sistema judiciário brasileiro, objetivando analisar como esses dispositivos atuam na construção da subjetividade feminina a partir dos conceitos foucaultianos de poder, saber e dispositivo, reforçando a culpabilização das vítimas desse crime. Fundamentada na arqueogenealogia foucaultiana (Gregolin, 2022; Foucault, 2007a; 2007b), a pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, constitui seu corpus a partir de três fragmentos selecionados de um acórdão que absolveu um réu acusado de estupro de vulnerável, cuja vítima era uma mulher alcoolizada abusada por um motorista de aplicativo.

A análise dos excertos evidencia que o discurso jurídico, ao destacar o consumo prévio de álcool pela vítima e reinterpretar lesões físicas como compatíveis com a hipótese de consentimento — fundamentando-se inclusive em doutrina que nega a condição de vítima a quem se embriaga voluntariamente —, produz um sujeito feminino moralmente suspeito, deslegitimado em sua palavra e destituído do poder-saber de falar sobre si, remetendo à histórica divisão entre "mulheres honestas" e "desonestas" presente no antigo Código Penal. Conclui-se que os discursos da magistrada constituem um conjunto de vontade de verdade que não se limita à aplicação normativa, mas atua na produção de subjetividades femininas conforme uma linha divisória discriminatória que define quem possui legitimidade para figurar como vítima de estupro, reforçando a importância da reflexão crítica sobre práticas discursivas que associam a credibilidade da vítima à sua conformidade com padrões morais.