TRABALHO DOCENTE UNIVERSITÁRIO E RESPONSABILIDADE DE CUIDADO: IMPACTOS DA ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL E DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO

Resumo

Este trabalho analisa as tensões entre o trabalho docente universitário e o trabalho reprodutivo feminino no contexto da acumulação flexível e do produtivismo acadêmico, examinando seus impactos sobre a proteção jurídica das docentes. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza teórico-bibliográfica, fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e articula as contribuições de Harvey (1992), Vogel (2022) e Federici (2019) à análise de dados do Censo da Educação Superior de 2021 e de recentes instrumentos normativos brasileiros voltados à equidade de gênero e ao cuidado. Os resultados evidenciam que a lógica da acumulação flexível, incorporada à universidade pública por meio de mecanismos de avaliação e produtividade, amplia as exigências de disponibilidade temporal e intensificação do trabalho, produzindo conflito com a temporalidade própria das atividades de cuidado, historicamente atribuídas às mulheres. Essa sobreposição contribui para a reprodução de desigualdades na carreira acadêmica, uma vez que o trabalho reprodutivo permanece invisibilizado nos critérios institucionais de produtividade. Nesse contexto, a Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), o Plano Nacional de Cuidados (Decreto nº 12.562/2025), a Portaria CAPES nº 215/2024 e o Programa Aurora (Portaria CAPES nº 129/2026) representam avanços ao reconhecerem o cuidado como questão de interesse coletivo e preverem mecanismos de corresponsabilização e apoio à permanência de mulheres na ciência. Conclui-se, contudo, que tais instrumentos ainda atuam predominantemente sobre os efeitos das desigualdades, permanecendo em construção uma proteção jurídica capaz de incidir sobre as estruturas que articulam produtivismo, divisão sexual do trabalho e invisibilização do cuidado no âmbito da docência universitária.