DARK PATTERNS EM JOGOS DIGITAIS: MANIPULAÇÃO DE COMPORTAMENTO E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS

Resumo

O estudo analisa a incidência de Dark Patterns em jogos eletrônicos e a responsabilidade jurídica das empresas que adotam essas estratégias, considerando a vulnerabilidade do público infantojuvenil no ambiente digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, fundamenta-se na doutrina especializada, em estudos sobre práticas de persuasão digital, na análise de imagens de interfaces de jogos e na legislação consumerista brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A análise evidencia que os Dark Patterns consistem em mecanismos de design que exploram limitações cognitivas e emocionais dos usuários, induzindo-os a decisões favoráveis aos fornecedores. Como exemplo, identificou-se uma interface em que a opção de compra apresenta maior visibilidade e facilidade de acesso, enquanto o cancelamento é menos perceptível e exige uma ação adicional, dificultando a desistência. Os resultados apontam que essas estratégias podem comprometer a autonomia de escolha e a transparência nas relações de consumo, especialmente entre crianças e adolescentes, cuja condição peculiar de desenvolvimento intensifica sua vulnerabilidade. Nesse contexto, o CDC e o ECA Digital constituem instrumentos relevantes para a proteção desse público, ao estabelecerem parâmetros de prevenção de práticas abusivas e de responsabilização das plataformas. Conclui-se que a adoção de Dark Patterns pode violar os deveres de boa-fé objetiva, transparência e proteção do consumidor, evidenciando a necessidade de fiscalização e aplicação das normas jurídicas para coibir práticas comerciais abusivas em jogos eletrônicos.