MEMÓRIA TRAUMÁTICA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Resumo

A violência sexual constitui uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres, produzindo consequências físicas, psicológicas e sociais que repercutem diretamente na forma como as vítimas recordam e narram os acontecimentos vivenciados. A literatura especializada demonstra que experiências traumáticas frequentemente produzem narrativas fragmentadas, lacunas de memória, inconsistências cronológicas e silêncios, características inerentes ao funcionamento da memória traumática e que não devem ser interpretadas como indicadores de falsidade do relato. Entretanto, observa-se que o sistema de justiça, historicamente estruturado sobre parâmetros de racionalidade e linearidade narrativa, ainda apresenta dificuldades em reconhecer tais manifestações como efeitos esperados do trauma. Nesse contexto, este trabalho objetiva analisar como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reconhece, incorpora ou desconsidera as manifestações da memória traumática de mulheres vítimas de violência sexual na fundamentação de suas decisões judiciais. Adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e documental, fundamentada na Análise do Discurso de orientação francesa, especialmente nas contribuições de Michel Foucault, articuladas aos estudos sobre memória coletiva de Maurice Halbwachs, memória traumática de Bessel van der Kolk, Cathy Caruth e Judith Herman, bem como às reflexões de Michael Pollak acerca da memória, do silêncio e do esquecimento. Espera-se demonstrar que a forma como o discurso jurídico interpreta as características da memória traumática influencia diretamente a atribuição de credibilidade às vítimas e, consequentemente, a efetividade da tutela jurisdicional nos crimes de violência sexual.