OS IMPACTOS DA LEI MUNICIPAL 3.029/2025 E A LAICIDADE NA ESCOLAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Autores

Palavras-chave:

Laicidade, Lei Municipal 3.029/2025, Racismo Religioso, Educação antirracista, Infâncias de terreiro

Resumo

A pesquisa analisa os impactos da Lei Municipal nº 3.029/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico na rede municipal de Vitória da Conquista (BA), discutindo suas implicações para o princípio da laicidade e para a efetivação da Lei nº 10.639/2003. Fundamentado em análise documental, observação participante e entrevistas com educadores, gestores e lideranças religiosas, o estudo evidencia que o racismo religioso permanece presente no cotidiano escolar, afetando especialmente crianças de religiões de matriz africana. Os resultados indicam que a nova legislação pode tensionar a promoção da diversidade religiosa ao conferir centralidade à tradição cristã no ambiente escolar, contribuindo para o silenciamento das infâncias de terreiro e dificultando a implementação de práticas pedagógicas antirracistas. Conclui-se que a garantia da laicidade é essencial para assegurar uma educação pública comprometida com o respeito à pluralidade religiosa, aos direitos humanos e à valorização dos saberes afro-brasileiros previstos na Lei nº 10.639/2003.

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Biografia do Autor

Isabela Reis Nascimento, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Mestranda em Ensino na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Licenciada em Pedagogia na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Foi estagiária de Pedagogia da Coordenação Pedagógica do IFBA - Campus de Vitória da Conquista e Bolsista do PIBID - Pedagogia/UESB. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Alfabetização e Orientação e Aconselhamento. Tem realizado pesquisas em andamento na área de Educação, com ênfase em Relações Étnico-Raciais, Infâncias de Terreiro e Racismo Religioso.

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Publicado

2026-11-04

Edição

v. 3 (2026): Anais do XVI Colóquio Nacional e IV Colóquio Internacional do Museu Pedagógico: Nova (des) ordem global: autoritarismo e resistências no século XXI

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