MEMÓRIA, NECROPOLÍTICA E NECROJURISDIÇÃO NA JUVENTUDE NEGRA PERIFÉRICA: TRAJETÓRIAS SOCIOEDUCATIVAS EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)

Resumo

A pesquisa tem como objetivo investigar em que medida o sistema socioeducativo reconhece ou silencia as memórias e vulnerabilidades de jovens negros periféricos que ingressaram no tráfico de drogas durante a adolescência, com enfoque no município de Vitória da Conquista, Bahia. O estudo fundamenta-se na articulação entre memória, necropolítica e necrojurisdição, mobilizando as contribuições de Halbwachs, Pollak e Ricoeur sobre memória e esquecimento, de Foucault e Mbembe acerca das relações entre poder, controle social e exposição à morte, e de Luciano Tourinho sobre a atuação do sistema de justiça. Metodologicamente, caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com previsão de análise de documentos e práticas institucionais da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Professor Wanderlino Nogueira Neto, do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, da Vara da Infância e Juventude e do CREAS Novo Olhar, além da realização de entrevistas com jovens de 18 a 21 anos que tiveram passagem recente pelo sistema socioeducativo por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas, observados os procedimentos éticos pertinentes. Em fase inicial de desenvolvimento, a investigação apresenta como eixos preliminares a exposição desigual de jovens negros periféricos à violência, a possível reprodução de desigualdades raciais, sociais e territoriais pelo sistema de justiça e os processos de registro ou apagamento de suas trajetórias nos arquivos institucionais. As dificuldades de acesso a documentos e as exigências de sigilo constituem desafios para o desenvolvimento da pesquisa. Busca-se, assim, compreender as condições históricas e sociais que atravessam essas trajetórias, deslocando a análise do ato infracional isolado para as vulnerabilidades que o contextualizam e examinando os limites e as possibilidades do sistema jurídico na efetivação da proteção integral da juventude negra.