METODOLOGIAS ATIVAS APLICADAS NO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO (2022-2023)

Resumo

Na contemporaneidade, a dogmática jurídica vem passando por transformações substanciais na
produção, interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, em sede de composição consensual
ou resolução de litígios, a despeito de resguardar as prerrogativas do exercício do poder
jurisdicional. Tais transformações vem repercutindo na reformulação e ressignificação do ensino
jurídico, em suas abordagens programáticas e metodologias aplicadas. Para trabalhar com esta nova
configuração da dogmática jurídica e seu pragmatismo, sefaz necessário readequar o processo de
ensino-aprendizagem jurídico a este contexto, considerando novas práticas e formas de abordagem,
com fins de estimular o desenvolvimento de motivações que potencializem o protagonismo
estudantil com participaçãoefetiva na consecução de objetivos de integralização curricular exitosa
com compartilhamento de responsabilidades. Após a pandemia, se iniciou, na regência dos
componentes curriculares, Direito Tributário I e Direito Tributário II - integrantes do fluxograma
do Curso de Bacharelado em Direito da UESB, a implementação de metodologias ativas, com
vistas a estimular a participação com protagonismo do corpo discente; abordar de forma dialógica,
pragmática e crítica a grande carga de conteúdos densos e complexos; e mitigar o desinteresse e
stress do corpo discente em fase final da integralização curricular, cumulados com a elaboração e
defesa do Trabalho de Conclusão do Curso e realização do Exame Nacional Unificado da OAB,se
viabilizando a participação efetiva dos estudantes no planejamento e na implementação dos dois
componentes curriculares, ratificando o comprometimento com uma formação dinâmica,
atualizada, pragmática, crítica e propositiva a demarcar os perfis do Curso de Direito da UESB. As
experiências metodológicas ativas possibilitam o compartilhamento efetivo de responsabilidades,
sem descambar para renúncias ou transferências de competências, na perspectiva de ensejar uma
formação integral cidadã em que todos são sujeitos e contribuem para a sua formação na medida em
que contribuem para a formação recíproca dos demais envolvidos, viabilizadas pela ética de
alteridade, na qual todos se identificam como protagonistas da mesma experiência vivenciada e
compartilhada. O conjunto de metodologias Ativas desenvolvidas ao longo da experiência foram
encadeadas por um projeto integrador e norteador e contemplaram a problematização de casos
concretos, como simulação da atividade profissional; estudos dirigidos e pesquisa de campo
orientada; e as salas de aula invertidas, culminância do processo, mediante prospecção de temas
desenvolvidos pelos discentes, sob orientação do professor orientador-facilitador. Como resultados
esperados, destacamos a maior responsabilidade de todos os sujeitos envolvidos no processo ensinoaprendizagem, pela consciência resultante do seu forma-,se no processo de formação do outro, com
Seminário Gepráxis, Vitória da Conquista – Bahia – Brasil, v. 9, n. 19, p. 2523 - 2535, maio, 2024.
redefinição e ressignificação de papéis, compartilhando protagonismos das iniciativas de condução
e encaminhamento de atividades de ensino e de aprendizagem; complementando iniciativas de
avaliação apreciadas pelos destinatários beneficiários que considere a instrumentalidade e atualidade
dos conteúdos programáticos trabalhados em face de suas diversas possibilidades de abordagens;
a eficácia das metodologias aplicadas em função dos instrumentos avaliativos utilizados; e as
múltiplas possibilidades de verificação e validação das formas de aprendizagens. Neste contexto,
se insere a utilização de dinâmicas de memorialização e tutorialização para identificação e
refazimento das trajetórias de construção do conhecimento e dos referenciais identificadores desta
experiência coletiva, concebidos na práxis educacional; e a dinâmica de compartilhamento de
saberes, para concepção de sínteses possíveis e prospecção de novas fontes, via complementação de
pesquisa orientada e estudos de caso c/c avaliação das atividades de ensino e dos instrumentos de
avaliação propostos, além da contribuição de autoavaliação a ser considerada ou confrontada com
a avaliação justificada de verificação de aprendizagens com os seus respectivos objetivos mediatos
e imediatos consignados pelo professor orientador-facilitador..Por outro lado, também precisam ser
enfrentados, pois são capazes de impactar a continuidade de experiências metodológicas formativas,
como a desenvolvida, os retrocessos anunciados de uma avaliação gerencial do desempenho
docente pelos discentes para fins de progressão e promoção na carreira docente; e os retrocessos da
denunciação caluniosa de docentes impedidos de exercerem as suas prerrogativas em cumprimento
do regular rigor acadêmico anunciados na barbárie institucional das disputas corporativas