Os CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL NA PERSPECTIVA HISTÓRICA
Palavras-chave:
Conselhos de Educação, Financiamento, História da EducaçãoResumo
O presente artigo se refere a uma pesquisa em andamento que versa em analisar o
processo de criação dos Conselhos de Educação como propositores e fiscalizadores de políticas
educacionais, especificamente no que diz respeito às políticas de financiamento. A importância
da pesquisa se justifica pela necessidade de compreender o financiamento da educação em
âmbito histórico e político como campo de estudo das análises de políticas públicas
educacionais e o efetivo funcionamento dos Conselhos de Educação como uma interface
fiscalizadora do uso destes recursos. O percurso metodológico partirá de um levantamento
bibliográfico, por meio dos estudos de Guilherme e Santos (2019), Cortês (2005), Cury (2006),
Nunes (2004), Souza e Vasconcelos (2006) para aprofundar as reflexões sobre os Conselhos de
Educação no campo da História da Educação Brasileira. Gadotti (2013), Gohn (2006, 2008,
2011) e Braga (2015) serão base de diálogo para aprofundar as reflexões sobre o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Espera-se demonstrar que os Conselhos foram
pensados em diferentes contextos e foram assumindo responsabilidades e compromissos
específicos, como o financiamento da educação básica em âmbito nacional, estadual e
municipal.
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