EDUCAÇÃO INTEGRAL: LEGISLAÇÃO E POLÍTICA EDUCACIONAL

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a legislação educacional nacional e a do Estado da Bahia sobre educação integral. O estudo vincula-se a um projeto maior intitulado “Educação Integral nas escolas que integram o Programa de Educação Integral da Bahia – ProEi: um estudo no Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia”, configurando-se como um subprojeto. Para tal, foi feita uma pesquisa documental sustentada por um estudo bibliográfico. O levantamento dos documentos legais foi efetuado em diferentes fontes, permitindo o acesso aos documentos oficiais da legislação brasileira, como sinalizam os objetivos da investigação. Com o desenvolvimento da pesquisa, podemos inferir que, apesar dos avanços legais sobre esta temática, tanto na legislação educacional nacional, quanto na do estado da Bahia, a concepção de Educação Integral está, na maioria das vezes, atrelada apenas ideia de à ampliação do tempo, sendo necessário uma modificação paradigmática na organização dos espaços e dos tempos no interior das escolas públicas.

Agência de fomento: UESB