UBERIZAÇÃO E MANIPULAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL

Resumo

O presente estudo está inserido em projeto de pesquisa em andamento fomentado pelo Programa de Bolsas de Iniciação Científica subsidiado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (PIBIC/UESB) e vinculado ao projeto de pesquisa “Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da Reforma Trabalhista”, que integra o “Olaria – Grupo de Pesquisa em Trabalho, Direito e Democracia” (CNPq/UESB). No Brasil ainda não existe uma regulamentação expressa sobre o trabalho por aplicativo. Por isso, diversas ações judiciais têm sido ajuizadas pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício desses trabalhadores. Acontece que as empresas detentoras das plataformas digitais têm sido acusadas de propor acordos extrajudiciais com o objetivo de manipular a jurisprudência dos tribunais trabalhistas a favor dos seus interesses. Diante disso, esse trabalho busca analisar o fenômeno da uberização e da manipulação de jurisprudência a partir da perspectiva da racionalidade neoliberal. Posto isto, apresenta-se o problema central da pesquisa: em que medida a utilização da conciliação estratégica e a tentativa de manipular os precedentes judiciais pode comprometer o acesso à justiça e direitos dos motoristas e entregadores contratados pelas plataformas digitais? Para responder a esse questionamento, realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória, além do estudo de casos através da análise de decisões judiciais que reconheceram a tentativa das empresas de manipular a jurisprudência. Em suma, sob a égide da racionalidade liberal, é possível identificar que a tentativa de forjar uma aparente uniformidade jurisprudencial contrária ao reconhecimento do vínculo de emprego pode resultar em uma barreira no acesso à justiça desses trabalhadores.

Agênia de fomento: UESB