A (IN)EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E O CRAV: O ESTADO COMO AGENTE DE POLÍTICA PÚBLICA SOCIOASSISTENCIAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo aferir a (in)efetividade da Lei Maria da Penha no município de Vitória da Conquista concernente ao aspecto protetivo da lei, qual seja, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A metodologia de pesquisa proposta refere-se a um estudo de caso qualitativo, descritivo e exploratório. O corpus da pesquisa obtido pelo conjunto de entrevistas foi tratado por meio de uma análise categorial temática, desenvolvida por Laurence Bardin, segundo a qual, busca-se construir categorias conforme os temas emergem do texto. Devendo-se identificar as características comuns e agrupá-las. Nesse sentido, o instrumento utilizado para levantamento dos dados é composto por entrevistas semi-estruturadas elaboradas com perguntas abertas e fechadas. O público alvo foram operadores públicos de ações sociais que compreendem advogadas, psicólogas e assistentes sociais que atuam no programa social investigado, bem como aqueles que atuam em sua coordenação. Sob esse viés, foram identificadas falhas na rede de proteção e na estrutura de funcionamento do órgão que dificultam a aplicabilidade da lei, a exemplo da localização espacial do centro e limitação da atuação da advogada. Como também, restou demonstrada a capacidade efetiva de recuperação e atendimento às vítimas que procuram o CRAV, apesar das deficiências existentes.

Agência de fomento: UESB